Compete a Comissão de Saúde e Seguridade Social:
Examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à saúde, assistência social e previdência, em especial sobre:
Sistema Único de Saúde;
Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
Programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
Regime próprio de previdência dos servidores efetivos.
Data de Início: 01/01/2023
Data de Término: 31/12/2024
