Comissões

Comissão de Mérito

Compete à Comissão de Mérito:

Cabe apreciar a proposição e sobre ela emitir parecer político ou de mérito da matéria:
Pela conveniência e oportunidade da sua aprovação;
Sobre qualquer tema de competência não-prevista nas demais comissões;
Na alteração deste Regimento;
Na concessão de título honorífico;
Declaração de utilidade pública;
Denominação; e
Instituição de data comemorativa.

Data de Início: 01/01/2025

Data de Término: 31/12/2026