Comissões

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Compete à Comissão de Obras Serviços Públicos:

Apreciar e emitir pareceres sobre obras e serviços públicos, em especial sobre:
Todos os processos atinentes a realização de obras e serviços públicos, bem como uso, gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município;
Serviços de utilidade pública sejam ou não objeto de delegação contratual, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
Obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
Transporte, coletivo e individual, frete, carga, utilização das vias urbanas, estradas municipais, bem como a sinalização correspondente.

Data de Início: 01/01/2025

Data de Término: 31/12/2026

Comissão de Orçamento e Finanças

Compete à Comissão de Orçamento e Finanças:
Os assuntos de caráter econômico-financeiro-orçamentário;
Os assuntos de economia;
Proposta orçamentária;
Prestação de contas do Prefeito e da Mesa e o parecer do Tribunal de Contas;
Asproposições sobre matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público;
Balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa da Câmara;
As proposições que fixem vencimentos do funcionalismo e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais, quando for o caso, para vigorar na legislatura seguinte;
Operações de crédito;

Data de Início: 01/01/2025

Data de Término: 31/12/2026