Comissões

Comissão de Mérito

Compete à Comissão de Mérito:

Cabe apreciar a proposição e sobre ela emitir parecer político ou de mérito da matéria:
Pela conveniência e oportunidade da sua aprovação;
Sobre qualquer tema de competência não-prevista nas demais comissões;
Na alteração deste Regimento;
Na concessão de título honorífico;
Declaração de utilidade pública;
Denominação; e
Instituição de data comemorativa.

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2024

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Compete à Comissão de Obras Serviços Públicos:

Apreciar e emitir pareceres sobre obras e serviços públicos, em especial sobre:
Todos os processos atinentes a realização de obras e serviços públicos, bem como uso, gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município;
Serviços de utilidade pública sejam ou não objeto de delegação contratual, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
Obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
Transporte, coletivo e individual, frete, carga, utilização das vias urbanas, estradas municipais, bem como a sinalização correspondente.

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2024

Comissão de Mérito

Comissão de Mérito

Data de Início: 01/01/2021

Data de Término: 31/12/2022

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Data de Início: 01/01/2021

Data de Término: 31/12/2022

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