Comissões

Comissão de Orçamento e Finanças

Compete à Comissão de Orçamento e Finanças:
Os assuntos de caráter econômico-financeiro-orçamentário;
Os assuntos de economia;
Proposta orçamentária;
Prestação de contas do Prefeito e da Mesa e o parecer do Tribunal de Contas;
Asproposições sobre matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público;
Balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa da Câmara;
As proposições que fixem vencimentos do funcionalismo e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais, quando for o caso, para vigorar na legislatura seguinte;
Operações de crédito;

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2024

Comissão de Saúde e Seguridade Social:

Compete a Comissão de Saúde e Seguridade Social:
Examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à saúde, assistência social e previdência, em especial sobre:
Sistema Único de Saúde;
Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
Programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
Regime próprio de previdência dos servidores efetivos.

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data de Início: 01/01/2021

Data de Término: 31/12/2022

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Comissão de Orçamento e Finanças

Comissão de Orçamento e Finanças

Data de Início: 01/01/2021

Data de Término: 31/12/2022

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