Ato do Presidente Nº 08 de 2021

ATO DO PRESIDENTE Nº. 08, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na ementa e no artigo 1º, caput, do Ato do Presidente nº. 06/2021, o qual dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cerquilho no período de 16 à 30 de março de 2021 em razão da reclassificação de todo o Estado de São Paulo na fase vermelha emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus.

Considerando a existência de pandemia da doença Coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde;

Considerando que Governo do Estado de São Paulo prorrogou a reclassificação de todo o Estado na fase vermelha emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus até 11 de abril de 2021;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO, no uso de suas atribuições expede o seguinte:

ATO

Art. 1º. Fica prorrogado até 11 de abril de 2021, o prazo previsto na ementa e no artigo 1º, caput, do Ato do Presidente nº. 06/202, o qual dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cerquilho no período de 16 à 30 de março de 2021 em razão da reclassificação de todo o Estado de São Paulo na fase vermelha emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus.

• 1. Neste período, fica estabelecido o Ambiente Virtual de Deliberações nos termos da Resolução nº. 205/2020.

Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de março de 2021.

Cerquilho/SP, 05 de abril de 2021.

MAURO ANDRÉ FRARE

Presidente

Data de publicação: 05/04/2021