Confira o Decreto!
Na Sessão Ordinária realizada ontem (22), no Plenário da Câmara Municipal João Sanson, foi aprovado o Parecer prévio do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo do ano de 2019. Confira o Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO N° 195 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cerquilho do exercício de 2019 – PROC. TC-004859.989.19-6.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º. Fica mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Proc. TC-004859.989.19-6, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cerquilho relativas ao exercício de 2019.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cerquilho, 22 de Junho de 2021.
- Mauro André Frare -
Presidente da Câmara
Data de publicação: 22/06/2021
