Câmara Municipal de Cerquilho realiza a 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura

Na 1ª Sessão Extraordinária, os vereadores da Câmara de Cerquilho aprovaram projetos sobre repasses ao FAPEN e revisão salarial dos servidores. A próxima sessão será dia 03 de fevereiro, às 19h.

Na última terça-feira, 21 de janeiro, foi realizada na Câmara Municipal de Cerquilho a 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. Durante a sessão, foram aprovados, por 11 x 0, dois projetos de lei relacionados diretamente à administração pública e os servidores do município.

Projeto de Lei nº 01/2025: Dispõe sobre repasse de aportes financeiros pela Prefeitura Municipal de Cerquilho, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho-SAAEC e Câmara Municipal de Cerquilho para o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho – FAPEN, para cobertura de déficit atuarial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 3 de fevereiro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.

Acompanhe e participe!
A Câmara Municipal convida toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos que contribuem para o desenvolvimento de Cerquilho.