Comunicado - Cartório Eleitoral
Todos os eleitores inscritos ou transferidos até a data de 20/09/2015 no Município de CERQUILHO/SP, QUE AINDA NÃO FIZERAM O CADASTRO BIOMÉTRICO, pertencente à 355ª Zona Eleitoral, estão CONVOCADOS a comparecer no Cartório Eleitoral, no período de 04/02/2019 a 09/11/2019, no horário das 12h00 às 18h00.
É obrigatório apresentar, no momento do atendimento, um documento do qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço, dentre os abaixo relacionados:
É obrigatório apresentar, no momento do atendimento, um documento do qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço, dentre os abaixo relacionados:
Documentos Pessoais (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º)
📍 a) carteira de identidade (RG);
📍 b) carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício
profissional;
📍 c) certidão de nascimento ou casamento;
📍 d) certificado de quitação do serviço militar;
📍 e) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;
📍 f) carteira nacional de habilitação (CNH), com exceção para os alistandos.
Documentos para Comprovação de Residência
📍 a) conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses
anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório);
📍 b) envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do
eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao
Cartório);
📍 c) contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor;
📍 d) contrato de locação em nome do eleitor;
📍 e) documento expedido pelo INCRA;
📍 f) declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário;
📍 g) qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral.
⚠️Obs.: Os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação.
📌Local de atendimento
CARTÓRIO DA 355ª ZONA ELEITORAL – CERQUILHO/SP
Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 167, Centro, Cerquilho/SP
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00
Telefone: 15 3284-5458
⚠️⚠️O não atendimento à presente convocação implicará no CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL, nos autos do Processo Nº 1-91.2019.6.26.0355, desta Zona, após apreciação individual de cada caso pelo Juiz Eleitoral.
Observação: a apresentação do título de eleitor é facultativa.
Data de publicação: 17/01/2019