Plano Diretor: Câmara mantém sugestões e rejeita veto do Executivo

O veto parcial do Executivo ao Plano Diretor foi rejeitado pela Câmara. As alterações feitas pelos vereadores seguem para promulgação.

No dia 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cerquilho realizou a 2ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura para a votação do veto parcial proposto pelo Executivo à emenda apresentada ao Plano Diretor.

Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o veto do Prefeito, garantindo que todas as sugestões de alteração feitas pela Câmara fossem acatadas.

Essa decisão, inicialmente, mantém as modificações realizadas no Plano Diretor. Agora, nos termos regimentais e da Lei Orgânica a matéria deverá ser promulgada para que tenha seus efeitos legais.